Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Guimarães esta segunda-feira, 27 de novembro

A Assembleia Municipal de Guimarães, nos termos do nº 3 do artigo 49º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, vai realizar uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira, 27 de novembro de 2017, pelas 21 horas, no Auditório da Universidade do Minho, em Azurém.

A isenção de IMI durante cinco anos dos imóveis situados no Centro Histórico de Guimarães, a aquisição da Casa do Costeado e outros imóveis para a instalação da Escola Superior de Hotelaria e Turismo – Escola Hotel do IPCA e a aprovação do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade são alguns dos assuntos da agenda.

Entre os 61 pontos da ordem de trabalhos, constam deliberações relativas a renegociações de contratos de concessão de benefícios tributários municipais, a realização do Open de Portugal da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa entre 2017 e 2020, a adesão do Município de Guimarães à Fundação Oliveira Frederico e a prestação e aquisição de serviços para fornecimento de energia elétrica ao concelho.

Os deputados da Assembleia Municipal vão deliberar, ainda, sobre assuntos relacionados com freguesias, designadamente, reparações de infraestruturas, pavimentações de vias de acesso e espaços de aparcamento, apoio a projetos sociais, entre outros.

ORDEM DO DIA | ASSEMBLEIA
1 - Aprovação da Ata da Sessão Ordinária de 30 de junho de 2017.

ATIVIDADES ECONÓMICAS
2 – Pedido de renegociação do contrato de concessão de benefícios tributários municipais celebrado em 13 de fevereiro de 2015 com José Maria Ferreira, S. A.
3 – Pedido de renegociação do contrato de concessão de benefícios tributários municipais celebrado em 10 de fevereiro de 2015, Barbosa & Ribeiro, Lda. – Aprovação da Minuta da Adenda ao Contrato.
4 - Pedido de renegociação do contrato de concessão de benefícios tributários municipais celebrado em 25 de julho de 2016, Dias Fernandes & Andrade Lopes, Lda. – Aprovação da Minuta da Adenda ao Contrato.
5 - Pedido de renegociação do contrato de concessão de benefícios tributários municipais celebrado em 6 de julho de 2016 – C.S.M. Lavandaria Industrial, Lda. – Aprovação da Minuta da Adenda ao Contrato.
6 - Pedido de renegociação do contrato de concessão de benefícios tributários municipais celebrado em 30 de junho de 2014 – Terraplanagens Falcão, Lda. – Aprovação da Minuta da Adenda ao Contrato.
7 - Pedido de renegociação do contrato de concessão de benefícios tributários municipais celebrado em 13 de abril de 2015 – JAF Energias Renováveis – Aprovação da Minuta da Adenda ao Contrato.

DESPORTO
8 – Open de Portugal da Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – 2017 a 2020.

DIVERSOS
9 – Adesão do Município de Guimarães à Fundação Oliveira Frederico, integrando o respetivo Conselho de Curadores.

PATRIMÓNIO
10 – Aquisição da Casa do Costeado e outros imóveis – Escola Superior de Hotelaria e Turismo – Escola Hotel do IPCA – 40/05/2016.

URBANISMO
11 – Emissão de certidão de interesse público para efeitos e âmbito da instrução de processo de reconhecimento de interesse público junto da entidade tutelar da reserva agrícola nacional – J.P.Z. Cartonagem, S.A. – Freguesia de Ponte.
12 – Emissão de certidão de interesse público para efeitos e âmbito do Decreto-Lei 165/14, de 5 de novembro – Pinto Brasil, Fábrica de Máquinas Industriais, S.A. – Freguesia de Guardizela.
13 – Novo Cemitério de Briteiros Santo Estêvão – Pedido de reconhecimento de interesse público para efeitos de instrução de pedido de inutilização de solo agrícola junto da respetiva entidade tutelar.
14 - Emissão de certidão de interesse público no âmbito do RERAE – Britometal – Simão e Irmãos, Lda.

REGULAMENTOS
15 – Aprovação do Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade.

PRESTAÇÃO/AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
16 – Energia elétrica para iluminação pública e para diversas instalações pertencentes ao Município de Guimarães – Concurso Público nº 7/15 – Renovação de Contrato – Repartição de encargos.

IMPOSTOS
17 – Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) relativo aos prédios situados no Centro Histórico de Guimarães – Área classificada como Património Cultural da Humanidade.

PATRIMÓNIO
18 – Desafetação de terreno de domínio público – Avepark.
19 – Desafetação de terreno de domínio público – 725 m2 – Freguesia da Costa.

FREGUESIAS
20 – Freguesia de Serzedelo – Reparação dos parques infantis da Eirinha e Portelinha.
21 – União das Freguesias de Sande S. Lourenço e Balazar – Pavimentação da Urbanização do Garrim
22 – Freguesia de Selho S. Cristóvão – Atribuição de subsídio para reparação de tanques públicos.
23 – Freguesia de Sande S. Martinho – Pavimentação de bainha de estacionamento junto à E.N. 101.
24 – Freguesia de Pinheiro – Drenagem de águas pluviais na rua das Arcas - Ratificação.
25 – Freguesia de Selho S. Cristóvão – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências para a gestão de instalações desportivas – Proposta de alteração ao contrato.
26 – Freguesia de Moreira de Cónegos – Continuidade de projetos sociais – Projeto Raízes.
27 – União de Freguesias de Sande S. Lourenço e Balazar – Pedido de cedência de autocarro.
28 – Freguesia de Mesão Frio – Pedido de cedência de autocarro.
29 – União das Freguesia de Atães e Rendufe – Pavimentação e construção de rede de drenagem de águas pluviais na rua de Santa Marinha, em Rendufe.
30 – União das Freguesias de Briteiros Santo Estêvão e Donim – Atribuição de subsídio – Pavimentação da Travessa da Citânia, em Donim, e da rua dos Barreiros, em Briteiros Santo Estêvão.
31 – União das Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo – Atribuição de subsídio – Alargamento e pavimentação da rua Entre-Latas, em Figueiredo.
32 – Freguesia de Azurém – Construção de passeios na rua Alexandre Herculano e construção de rede de drenagem de águas pluviais na rua da Arcela – Atribuição de subsídio.
33 – Freguesia de Brito – Construção de passeios e rede de drenagem de águas pluviais na rua de 5 de Outubro.
34 – Freguesia de Barco – Obras de alargamento, construção de passeios e rede de águas pluviais e pavimentação.
35 – Freguesia de Infantas – Pavimentação e construção de rede de drenagem de águas pluviais da rua do Freixieiro.
36 – Freguesia de Prazins Santa Eufémia – Atribuição de subsídio para a conclusão dos trabalhos de construção de Casa Mortuária.
37 – União das Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente – Atribuição de subsídio para obras de requalificação e adaptação do edifício da antiga escola de Vieite em Sande S. Clemente.
38 – União das Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente – Requalificação do pavimento e dos passeios com construção de rede de drenagem de águas pluviais da rua de Souto.
39 – Freguesia de Pencelo – Atribuição de subsídio para os trabalhos de construção da Casa Mortuária.
40 – Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nas Freguesias – Atribuição de verbas para assegurar o apoio operacional nos estabelecimentos de educação e ensino básico.
41 – Freguesia de Candoso S. Martinho – Pavimentação e drenagem de águas pluviais da rua da Batoca (parte da rua) – Atribuição de subsídio.
42 – Freguesia de Ponte – Implementação do Projeto “Criar” – Atribuição de subsídio.
43 – Freguesia de Polvoreira – Obras (movimentação de terras, muros e drenagem de águas e pavimentação) nas ruas: Ribeira da Ponte, Ribeiros do Pinto e Berrega e Alto do Pego – Atribuição de subsídio.
44 – União das Freguesias de Atães e Rendufe – Construção de muro e rede de vedação no parque desportivo (Ringue) de Atães – Atribuição de subsídio.
45 - União das Freguesias de Leitões, Oleiros e Figueiredo – Construção de instalações sanitárias de apoio ao Parque de Lazer da Ribeira, em Oleiros – Atribuição de subsídio.
46 – Freguesia de Lordelo – Delegação de Competências - Iluminação LED no pavilhão gimnodesportivo de Lordelo e reforço da iluminação do Parque de Lazer.
47 – União das Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite – Delegação de Competências - Pavimentação da rua Padre António Matos, em Corvite.
48 – Freguesia de Serzedelo – Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2015 – Terceiro aditamento.
49 – Freguesia de Serzedelo - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2016 – Segundo aditamento.
50 - Freguesia de Serzedelo - Alteração ao Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências – Ano de 2017 – Primeiro aditamento.
51 – Freguesia de Barco – Alteração ao Contrato de Atribuição de Subsídio – Ano de 2016 – Primeiro aditamento.
52 – União das Freguesias de Candoso S. Tiago e Mascotelos – Alteração do apoio a conceder no âmbito dos Contratos Interadministrativos de Delegação de Competências e Atribuição de Subsídio às Freguesias – Ano de 2016.

TRÂNSITO
53 – Alteração de trânsito na rua da Rainha Isabel de Bragança a partir do entroncamento com a rua Jaime Martins.
54 – Alteração de trânsito na Freguesia de Caldelas – Rua do Tojal.
55 – Alteração de trânsito na viela entre a rua Dr. Joaquim de Meira e o Largo Martins Sarmento.

ELEIÇÕES
56 – Eleição do representante da Assembleia Municipal de Guimarães (Presidente de Junta de Freguesia) para integrar a Associação Nacional de Municípios Portugueses.
57 – Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Guimarães (oito membros diretos) para integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM do AVE.
58 – Eleição do representante da Assembleia Municipal de Guimarães (Presidente de Junta de Freguesia) para integrar a Comissão Municipal da Defesa da Floresta Contra Incêndios.
59 – Eleição dos representantes da Assembleia Municipal de Guimarães (cinco cidadãos e cinco Presidentes de Junta de Freguesia) para integrar o Conselho Municipal de Segurança.
60 – Eleição de um representante da Assembleia Municipal de Guimarães para integrar o Conselho da Comunidade do ACES do Alto Ave.

APROVAÇÃO DA ATA EM MINUTA
61 - Aprovação da ata em minuta.