Conselho Municipal de Saúde vai promover a cooperação entre entidades em todo o território do Município de Guimarães

A descentralização de competências na área da saúde para as autarquias em Portugal tem sido um processo gradual, enquadrado no âmbito da Lei n.º 50/2018, de 16 de agosto, que estabelece o quadro da transferência de competências da administração central para os órgãos municipais e das freguesias. Esta descentralização visa aproximar os serviços públicos das populações, tornando-os mais eficientes e ajustados às realidades locais.

Ao abrigo dessa descentralização, foi, na tarde da passada quinta-feira, 22 de maio, instalado o Conselho Municipal de Saúde (CMS) do Município de Guimarães. Trata-se de um órgão de caráter consultivo, constituído a nível local, quer tem como objetivo promover a articulação e cooperação entre as entidades que intervêm na área da saúde no território do município. A sua criação insere-se na lógica de reforço do papel das autarquias locais na definição e acompanhamento das políticas de saúde.

Na sua intervenção, Domingos Bragança, presidente da Câmara, referiu os desafios que o território enfrenta ao nível da saúde, com uma população que felizmente vive mais tempo, mas também as oportunidades que surgem do uso de novas tecnologias, do recém-criado Ecossistema Multimodal em Saúde, que junta a ULS do Alto Ave a um conjunto de autarquias e instituições do terceiro setor, da presença do CESPU em Guimarães, e do futuro Centro de Saúde da Encosta da Penha, entre outros exemplos.

Para o edil, Guimarães tem todas as condições para que o seu território possa beneficiar de bons cuidados de saúde, de condições de bem-estar apoiadas em estruturas comunitárias de proximidade. “Cooperação” é a palavra-chave para superar os desafios levantados pela cada vez maior exigência na prestação dos cuidados de saúde no concelho de Guimarães.

Adelina Pinto, vereadora da Saúde, lembrou que a instalação do Conselho Consultivo de Saúde é importante para a construção da Estratégia Municipal de Saúde, motivo pelo qual se juntam representantes da Câmara Municipal, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia, ULS do Alto Ave, Segurança Social, entidades prestadoras de cuidados (hospitais, centros de saúde, IPSS, entre outras), profissionais de saúde, representantes da sociedade civil, entre outros.

As principais funções são acompanhar e emitir pareceres sobre a execução da política de saúde no município, colaborar na elaboração e monitorização dos planos municipais de saúde, propor medidas de melhoria do acesso e qualidade dos serviços de saúde, promover a participação da comunidade na definição das prioridades locais e facilitar a articulação entre a autarquia e as entidades da saúde.

O Conselho Municipal de Saúde é constituído por:

Domingos Bragança – Presidente da Câmara Municipal.
Adelina Pinto – a Vereadora responsável pelo pelouro da Saúde
José João Torrinha – Presidente da Assembleia Municipal
Patrício Araújo – Representante das freguesias do Município (eleito em Assembleia Municipal)
Pedro Cunha – Representante do Conselho de Administração da ULS do Alto Ave
Domingos Freitas – Representante da Unidade de Cuidados de Saúde Primários da ULS do Alto Ave
Sónia Ramos – Representante na área da saúde mental
Cláudia Neto – Representante na área da saúde e bem-estar infantil
Francisco Oliveira – Representante na área da saúde e bem-estar na terceira idade
Sérgio Gonçalves – Representante das Instituições Particulares de Solidariedade Social
João Ferreira – Representante dos serviços de Segurança Social
Jorge Pinto – Representante das entidades de ensino e investigação na área da saúde
Augusto Abreu – Representante das associações da área da saúde
Novais de Carvalho – Personalidade de reconhecido mérito e comprovada experiência na área da saúde
Carlos Ribeiro – Representante na área da sustentabilidade e ambiente
Maria João Santos – Representante na área das dependências